Política de Privacidade

DI9 SECURITIZADORA S.A (Di9 Bank)
CNPJ nº 61.814.362/0001-00

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara, transparente e acessível como o Di9 Bank realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

2. Controlador dos Dados

O Di9 Bank, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados coletados no âmbito de suas operações, especialmente nas atividades de securitização de créditos, emissão de debêntures, certificados de recebíveis (CRs) e distribuição de tokens lastreados em valores mobiliários.

3. Dados Pessoais Coletados

Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
Dados financeiros e patrimoniais: informações bancárias, comprovantes de renda, declarações fiscais e histórico de transações.
Dados de investimentos e suitability: perfil do investidor, valores aplicados, saldo e movimentação de debêntures, CRs e tokens.
Dados de blockchain: informações de carteira digital (wallet), endereços públicos e transações em redes distribuídas.
Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização e identificadores de dispositivo.
Dados sensíveis: apenas quando estritamente necessários, como biometria, mediante consentimento.

4. Finalidades do Tratamento

Execução de contratos e serviços financeiros.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Análise de perfil de risco (suitability).
Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Comunicação com o titular.
Marketing e ofertas personalizadas, mediante consentimento.

5. Bases Legais

Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Legítimo interesse da Companhia, respeitados os direitos do titular.
Consentimento do titular, quando aplicável.

6. Blockchain e Registro Distribuído

Determinadas operações poderão envolver o uso de blockchain ou tecnologias de registro distribuído (DLT), onde os dados registrados são imutáveis e não podem ser apagados. Nesses casos, a exclusão ou anonimização será limitada ao que for tecnicamente viável e legalmente permitido.

7. Compartilhamento de Dados

Autoridades públicas e regulatórias (CVM, BACEN, COAF, Receita Federal, ANPD).
Parceiros de negócio e instituições financeiras.
Fornecedores de tecnologia (blockchain, nuvem, compliance, segurança).
Escritórios de advocacia, auditoria e contabilidade.

8. Armazenamento e Segurança

Ambientes seguros com criptografia e controle de acesso.
Retenção apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades.
Após o período, dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

9. Direitos dos Titulares

Confirmar existência de tratamento.
Acessar, corrigir ou atualizar dados.
Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
Solicitar portabilidade.
Revogar consentimento.
Opor-se a determinados tratamentos, exceto quando obrigatórios por lei.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Di9 Bank designa um Encarregado de Proteção de Dados responsável por atender titulares e autoridades.
E-mail: dpo@di9bank.com
Endereço: Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP – CEP 06454-000.

11. Transferência Internacional de Dados

O Di9 Bank poderá transferir dados pessoais para fora do Brasil, em especial quando necessário para liquidação em moeda estrangeira, custódia internacional de ativos ou integração tecnológica, assegurando mecanismos adequados de proteção conforme a LGPD.

12. Alterações desta Política

O Di9 Bank poderá alterar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nos canais oficiais, e a versão mais atual estará sempre disponível em nosso site.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

Barueri/SP, 10 de agosto de 2025
DI9 Facilitadora de Pagamentos Internacionais Ltda.